A Justiça da Itália pediu a execução da pena de Robinho no Brasil. O ex-jogador e o amigo Ricardo Falco foram condenados a nove anos de prisão por violência sexual cometida em 2013, em uma boate em Milão.
O governo brasileiro, através do Itamaraty, recebeu a comunicação do governo italiano. O pedido foi encaminhado para análise de processos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em 2022, o governo italiano já havia solicitado a extradição de Robinho. Porém, foi negado por não ser permitido pela Constituição do Brasil. Agora, o MJSP analisa o novo pedido da Justiça da Itália.
Confira o comunicado do Itamaraty sobre o pedido da Justiça da Itália:
“Comunicação recebida do governo italiano, por meio da qual se transmite decisão da Justiça daquele país sobre o tema, foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Recorde-se que a análise de processos desta natureza é de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridade central para a cooperação jurídica internacional, inclusive para os casos de extradição e de transferência de condenados. Cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no Exterior.
Em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, informações detalhadas poderão ser repassadas somente mediante autorização dos envolvidos. Assim, o MRE não poderá fornecer dados específicos sobre casos individuais.”
